Termos de Uso - Instashare

Aceitação dos Termos de Uso

Bem-vindo ao INSTASHARE! O presente documento, denominado Termos de Uso, apresenta as condições gerais aplicáveis ao uso da Plataforma INSTASHARE nas versões desktop e mobile.

O uso da Plataforma e dos serviços disponibilizados pelo INSTASHARE dependem de sua prévia e expressa concordância com este documento e com a Política de Privacidade.

O que é INSTASHARE

INSTASHARE é uma plataforma que tem por objetivo conectar proprietários de veículos dos quais desejem dispor momentaneamente e condutores que busquem veículos para utilização temporária. A transação será efetivada por meio da Plataforma INSTASHARE, que será responsável tão somente pela aproximação dos proprietários e condutores dos veículos e pela intermediação dos valores relacionados a tal transação.

Definições

Proprietário

Pessoa física ou jurídica que cadastra seu veículo no INSTASHARE, disponibilizando-o para utilização por terceiros.

Administrador

Pessoa física que, embora não sendo o Proprietário, tem vínculo pessoal com este ou está formalmente autorizado a cadastrar o veículo do Proprietário no INSTASHARE, a gerenciar negociações e a receber valores.

Condutor

Pessoa física que utiliza a plataforma INSTASHARE para localizar um veículo, com o fim de utilizá-lo em caráter pessoal e intransferível.

Veículo

Veículo cadastrado na plataforma pelo Proprietário ou pelo Administrador.

Reserva de Veículo

Agendamento de um período para o uso de determinado Veículo, mediante as ferramentas de busca e reserva disponibilizadas pelo INSTASHARE.

Folha de Vistoria

Check List que permite ao Proprietário e ao Condutor indicarem o estado em que o Veículo é retirado e devolvido, que pode ser localizado aqui.

Termo de Responsabilidade

Formulário que visa permitir que o Proprietário solicite aos órgãos competentes a transferência dos pontos referentes a infrações de trânsito ocorridas no período em que o Condutor estava com a posse do Veículo, que pode ser localizado aqui.

Transação

Operação realizada entre o Condutor e o Proprietário/Administrador por meio da Plataforma INSTASHARE, mediante pagamento de valores previamente acordados, incluindo todos os valores e taxas descritos neste documento.

Valor da Transação

Valor cobrado pelo Proprietário/Administrador e pago pelo Condutor referente ao uso do Veículo, conforme anunciado pelo Proprietário/Administrador na plataforma.

Taxa de Serviço INSTASHARE

Taxa referente aos serviços de intermediação prestados pela Plataforma INSTASHARE. A Taxa de Serviço é composta da seguinte forma: o Condutor pagará ao INSTASHARE o percentual de 10% sobre o Valor da Transação, e o Proprietário pagará ao INSTASHARE o percentual de 10% a 20% sobre o Valor da Transação, variando de acordo com a categoria do carro no INSTASHARE

Taxa de Atraso

Taxa cobrada do Condutor em caso de devolução do veículo após o período contratado, e ultrapassado o período de 15 (quinze) minutos de tolerância. A taxa a ser paga pelo Condutor pelo excedente ao período contratado, será equivalente a 3 (três) vezes o valor da hora constante no anúncio do Veículo no INSTASHARE A taxa será sempre calculada com base na hora inteira, mesmo que o atraso não tenha atingido tal período.

Taxa de Cancelamento

Taxa cobrada do Condutor que desistir da Transação após concretizada a Reserva de Veículo. Se o cancelamento se der entre 48 horas e 24 horas da data da Reserva de Veículo, o Condutor pagará 50% (cinquenta por cento) do Valor da Transação e ficará isento da Taxa de Serviço INSTASHARE. Se o cancelamento se der a menos de 24 horas da data e horário combinado para a retirada do Veículo, o Condutor pagará 100% (cem por cento) do Valor da Transação acrescida dos 10% (dez por cento) referentes à Taxa de Serviço INSTASHARE A Taxa de Cancelamento não é aplicada para cancelamentos com antecedência maior do que 48 horas. Cancelamentos solicitados pelo Proprietário/Administrador implicarão a completa devolução ao Condutor dos valores já pagos por ele.

Taxa de Combustível

Taxa devida pelo Condutor que não devolver o Veículo com o tanque cheio. A taxa é de 10% (dez por cento) e incidirá sobre o valor necessário para completar o tanque do Veículo com o combustível indicado na Folha de Vistoria. Assim, no caso de devolução do Veículo com tanque incompleto, o Condutor deverá arcar com o valor que será calculado da seguinte forma: a quantidade de litros faltantes para completar o tanque, (medida em oitavos), multiplicado pelo preço médio do combustível utilizado, conforme divulgado pela ANP (http://www.anp.gov.br/preco/prc/Resumo_Por_Municipio_Index.asp), mais 10% (dez por cento).

Taxa de Quilometragem Excedida

Taxa devida pelo Condutor que exceder o limite de Km diária, eventualmente estabelecido pelo Proprietário. O valor será de R$0,70 (setenta centavos) por km excedido e só será devido se mencionado na folha de vistoria.

Taxa de Limpeza

Taxa cobrada do Condutor que entregar o veículo em condições de higiene diversas das quais recebeu. Para lavagem do veículo será cobrada a taxa de R$ 60,00 (sessenta reais). Para higienização interna será cobrada a taxa de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

São requisitos mínimos para que um Veículo seja cadastrado NA INSTASHARE:

• Estar em dia com todas as obrigações fiscais e administrativas
• Ano do modelo inferior a 10 anos
• Quilometragem inferior a 100 mil km
• Ter um seguro particular do carro, com cobertura compreensiva (100% tabela FIPE em casos de Colisão/Incêndio/Roubo/Furto) e sem registro de sinistro na apólice de seguro vigente
• Não possuir adaptações, tais como: blindagem, rebaixamento, instalação de dispositivos que não são originais e não são permitidos pela montadora do carro.

Tanto o Proprietário/Administrador quanto o Condutor concordam em:

1. Fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas quando for realizar seu cadastro para acesso ao INSTASHARE;
2. Conservar e atualizar suas informações de forma a mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas;
3. Ser responsabilizado por qualquer informação falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta que fornecer ao INSTASHARE.

Caso o INSTASHARE tenha razões suficientes para suspeitar da veracidade, exatidão e/ou licitude de tais informações, terá o direito de, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar, imediatamente e independente de notificação, o acesso do Usuário à plataforma, sem que isso dê ao Usuário qualquer direito de indenização;

O INSTASHARE obriga-se a utilizar as informações cadastrais fornecidas pelo Usuário exclusivamente na forma e nos limites indicados na Política de Privacidade.

É vedado ao Usuário a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência de seu cadastro. Também não se permitirá a manutenção de mais de um perfil por Usuário, ou ainda a criação de novos perfis por Usuários cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações aos Termos de Uso.

Como funciona A INSTASHARE

Cadastro

Todos os usuários, independentemente se Proprietário/Administrador ou Condutor, deverão se cadastrar na Plataforma para poderem realizar uma Transação. Inicialmente, a INSTASHARE utilizará plug-ins de redes sociais de terceiros, notadamente o “Facebook” (Facebook Serviços Online do Brasil; CNPJ 13.347.016/0001-17), para o acesso e login do Usuário na Plataforma. Após se cadastrar, o Proprietário/Administrador cadastra seu veículo no INSTASHARE, disponibilizando fotos do veículo e informando número do chassi, nome e CPF ou CNPJ do proprietário do carro, modelo, ano, tipo de combustível, quilometragem, opcionais, acessórios, localização, disponibilidade de dias para a cessão do Veículo, permissão ou não de transporte de animais domésticos, valores e formas de contato (e-mail e número de celular). Estará também a disposição um campo para ‘Editar Anúncio’, onde o Proprietário/Administrador poderá alterar as informações previamente cadastradas.

O Condutor não precisará estar cadastrado para realizar a busca do veículo que deseja reservar utilizando os filtros disponibilizados pelo INSTASHARE, mas somente conseguirá efetuar uma solicitação de reserva se estiver previamente cadastrado.

Reserva

Ao clicar em ‘Solicitar Reserva’ na página de anúncio de um carro o Condutor terá que concluir o seu cadastro (se for a 1ª vez) e descrever o motivo da necessidade do uso do Veículo, inserindo os dados de cartão de crédito de sua escolha. Uma vez aprovado o perfil de crédito do Condutor, o Proprietário/Administrador receberá a solicitação e terá até 12 horas para aprovar ou não o Condutor.

Antes de finalizar a Transação, leia o Como Funciona da INSTASHARE.

Condutor, se você tiver alguma dúvida sobre o veículo, entre em contato com o Proprietário/Administrador através do sistema de mensagens do INSTASHARE.

Proprietário/Administrador, se tiver alguma dúvida sobre o perfil do Condutor, entre em contato com ele através do sistema de mensagens do INSTASHARE.

Conclusão da Transação – Retirada do Veículo

O Proprietário/Administrador é livre para aceitar ou rejeitar qualquer Transação, sem necessidade de justificativa. Aceita a Transação pelo Proprietário/Administrador, a operação será efetivada através de cartão de crédito.

O Proprietário/Administrador e o Condutor entrarão em contato para acordar o local de retirada do Veículo pelo Condutor. Caso o Proprietário/Administrador não responda mais de 3 solicitações ao longo do período de um ano, o Veículo dele será automaticamente cancelado do site. Para evitar o cancelamento, caso o Proprietário/Administrador saiba que não conseguirá responder a eventuais solicitações de reservas recebidas por um determinado período, a Plataforma disponibilizará a ele uma ferramenta que permite desabilitar temporariamente o anúncio de seu Veículo.

O repasse de valores ao Proprietário será realizado no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da realização da Transação, descontada a taxa de serviço do INSTASHARE proprietário é responsável por fornecer corretamente seus dados bancários, não se responsabilizando o INSTASHARE por eventuais inconsistências no fornecimento de tais dados.

Entrega das chaves

No momento da entrega das chaves, é responsabilidade do Proprietário/Administrador levar impressos os documentos listados abaixo e disponíveis para download, os quais deverão ser assinados pelo Condutor:

a. Folha de Vistoria (Check List) do veículo;
b. Termo de Responsabilidade.

É de responsabilidade do Proprietário/Administrador preencher a quilometragem, o estado de conservação e higiene e o nível de combustível do Veículo no momento da entrega das chaves, obrigando-se o Condutor a conferir com exatidão de tais informações.

Recusa do Condutor em assinar os documentos

O Proprietário/Administrador poderá optar por não entregar as chaves do Veículo ao Condutor que se recuse a assinar os documentos descritos acima, com assinatura semelhante àquela da Carteira nacional de Habilitação apresentada pelo Condutor no momento da entrega das chaves.

A recusa do Condutor em assinar os documentos conforme aqui indicado significará desistência da Transação, sem direito a qualquer reembolso de valores já pagos. A eventual entrega das chaves do veículo pelo Proprietário/Administrador ao Condutor sem que os documentos tenham sido adequadamente assinados significará que o Proprietário/Administrador assumiu o risco de ter dificuldade de imputar ao Condutor a responsabilidade por qualquer alteração no estado do veículo, bem como de ter maior dificuldade para transferir os pontos e cobrar os valores referentes a eventuais multas atribuídas ao veículo no período da Transação. A INSTASHARE não se responsabiliza por qualquer contato com o Condutor para a solução posterior de tais pendências, tampouco por auxiliar o Proprietário a transferir pontos de multas junto aos órgãos competentes ou por reembolsar qualquer despesa que o Proprietário/Administrador venha a ter por essa razão.

Da devolução do Veículo

Finda a Transação, o Condutor devolverá o Veículo no local e horário previamente acordados, sob pena de lhe ser aplicada a Taxa de Atraso.

A data e ou o horário de devolução do veículo podem ser postergados, desde que o Condutor comunique-se com antecedência razoável com o Proprietário/Administrador solicitando ficar com o carro por um período maior do que previamente acordado e o Proprietário concorde com essa solicitação. O Proprietário/Administrador deve então informar A INSTASHARE pelo e-mail ou pelo telefone (horário de atendimento das 9h às 19h, de segunda-feira à sexta-feira), para que as providências necessárias possam ser tomadas, tais como a prorrogação do período do seguro e a cobrança do valor adicional.

Na devolução do carro, ambas as partes devem assinar novamente a Folha de Vistoria (check list), sendo responsabilidade do Proprietário/Administrador verificar a quilometragem e indicar eventual excedente, verificar o nível de combustível do Veículo, verificar e registrar o estado de conservação e higiene do Veículo, indicando a necessidade de cobrança de alguma Taxa (Limpeza, Atraso, Combustível, Quilometragem Excedida), bem como verificar e registrar expressamente qualquer eventual dano verificado no carro.

A Folha de Vistoria preenchida e assinada deve em seguida ser enviada pelo Proprietário ao INSTASHARE sempre que seja necessária a tomada de alguma providência.

Se o Veículo for devolvido em condições de conservação e higiene diversas daquelas em que se encontrava quando retirado, o Condutor arcará com a Taxa de Limpeza. A Taxa de Limpeza para lavagem do carro será aplicada para todos os casos em que o estado de conservação e higiene esteja alterado (sujeira externa decorrente de poeira, lama, terra, areia e chuva e sujeira interna decorrente de papéis, embalagens, migalhas, etc.). A Taxa de Limpeza para higienização interna será aplicada para todos os casos em que o estado de conservação e higiene interna do veículo esteja substancialmente alterado (sujeira interna decorrente de areia, terra, manchas nos bancos, cheiro de cigarro, etc.).

Caso o Veículo seja apreendido ou guinchado por determinação de alguma autoridade administrativa ou de trânsito, o Condutor deverá comunicar imediatamente A INSTASHARE e seguir o procedimento indicado nestes Termos de Uso. A INSTASHARE somente reconhecerá a devolução do Veículo e o encerramento da transação quando o Proprietário estiver com a posse física do bem. Na hipótese de acidente ou incêndio envolvendo o Veículo, A INSTASHARE somente reconhecerá a devolução do Veículo e o encerramento da locação quando o Proprietário estiver com a posse física do bem. Ocorrendo furto ou roubo do Veículo, A INSTASHARE r somente reconhecerá o encerramento da transação na data e hora do Boletim de Ocorrência, independentemente da data e hora da ocorrência do fato.

O atraso na devolução do carro, após o período de tolerância, configurar-se- á, automaticamente, em apropriação indébita. Caracterizada a apropriação indébita, o Condutor ficará sujeito às sanções penais e civis que dela decorrerem, arcando ainda com todas as despesas judiciais e/ou extrajudiciais que o Proprietário realizar na busca, apreensão e efetiva reintegração da posse do Veículo.

Se após a devolução do Veículo o Proprietário/Administrador receber notificações de infrações de trânsito, deverá comunicar ao INSTASHARE e seguir o procedimento indicado nestes Termos de Uso.

Procedimento em caso de apreensão ou remoção do Veículo

Ao solicitar a reserva de um Veículo por meio da INSTASHARE, o Condutor assume a responsabilidade de respeitar as leis e as regras de trânsito ao dirigir o Veículo. Desse modo, caso o Veículo seja apreendido ou removido por guincho em razão de alguma infração cometida pelo Condutor (por exemplo, estacionamento em local proibido), além de arcar com os valores das multas em si, o Condutor também arcará com quaisquer outros valores necessários para a liberação do Veículo, que serão debitados em seu cartão de crédito, devendo comunicar imediatamente o ocorrido ao INSTASHARE, bem como acompanhar o Proprietário/Administrador em todas as diligências necessárias para a liberação do Veículo, se assim o Proprietário/Administrador solicitar.

Procedimento em caso de notificação de infração de trânsito

Ao solicitar a reserva de um Veículo por meio do INSTASHARE, o Condutor assume a responsabilidade não apenas de arcar com os valores de eventuais multas de trânsito aplicadas durante o período da Transação, que poderão ser debitadas em seu cartão de crédito, como também de assumir para si a pontuação referente a tais multas. Para tanto, o Condutor compromete-se a fornecer ào INSTASHARE quaisquer documentos necessários para a realização de tais procedimentos, incluindo o fornecimento de cópia de sua Carteira Nacional.

Com isso, caso alguma notificação de infração de trânsito seja fisicamente recebida pelo Condutor durante o uso do Veículo, o Condutor compromete-se a informar tal situação ao Proprietário/Administrador no momento da devolução do Veículo, a fim de que o valor da multa já possa ser cobrado do Condutor e a documentação necessária para a transferência de pontos possa ser providenciada.

Se o Proprietário/Administrador receber posteriormente alguma notificação de infração de trânsito referente ao período de uso do Veículo pelo Condutor, o Proprietário/Administrador deverá comunicar o INSTASHARE para que a cobrança do valor da multa possa ser feita do Condutor e repassado ao Proprietário/Administrador. Além disso, o Proprietário/Administrador deverá buscar junto aos órgãos competentes a transferência dos pontos. Para tanto, o Proprietário/Administrador, antes de entregar as chaves do Veículo, precisa lembrar de preencher corretamente e solicitar ao Condutor a assinatura do Termo de Responsabilidade.

Seguro

Todos os Veículos transacionados na plataforma INSTASHARE são segurados pela Seguradora MAPFRE (“Seguradora”) durante o período de locação, o que garante a tranquilidade dos Usuários. As Condições Gerais de Seguro de Automóvel da Mapfre podem ser integralmente visualizadas aqui.

O seguro tem por objetivo garantir o Beneficiário (Proprietário do Veículo), até o Limite Máximo de Indenização, o pagamento dos riscos contratados, observadas as condições contratuais da apólice de seguro, riscos expressamente excluídos e às condições de perda de direito à indenização.

1. Coberturas do Seguro

O seguro possui as seguintes coberturas e limites:

a. Casco/Veículo Alugado: 100% tabela FIPE (limitado a R$ 90.000,00) em casos de Colisão/Incêndio/Roubo/Furto (exceto Furto Mediante Fraude ou Apropriação Indébita)
b. Responsabilidade Civil - Danos Materiais: R$ 150 mil
c. Responsabilidade Civil - Danos Corporais: R$ 150 mil
d. Acidentes Pessoais com Ocupantes do Veículo: R$ 5 mil
e. Danos Morais: R$ 5 mil
f. Assistência 24h

2. Cobertura do Veículo (Casco)

O Seguro garantirá a cobertura para os seguintes eventos:

a. Colisão, abalroamento ou capotagem acidental;
b. Queda acidental em precipícios ou de pontes;
c. Granizo, furacão e terremoto;
d. Queda acidental de qualquer agente externo sobre o veículo segurado, desde que tal agente não faça parte integrante do veículo e não esteja nele afixado;
e. Danos ocasionados à pintura
f. Queda, sobre o veículo segurado, da carga por ele transportada, em decorrência de acidente; de trânsito e não por simples freada;
g. Roubo ou furto total do veículo;
h. Roubo ou furto parcial do veículo segurado, com dedução da franquia estipulada na apólice;
i. Incêndio ou explosão acidental, raio e suas consequências;
j. Acidente durante seu transporte por meio apropriado, como, exemplificativamente cegonha, guincho;
k. Atos danosos praticados por terceiros, exceto os constantes no item “Prejuízos não indenizáveis para todas as coberturas”;
l. Submersão parcial ou total do veículo segurado em água doce proveniente de enchentes ou inundações, inclusive nos casos de veículos guardados em subsolo;
m. Despesas necessárias ao socorro e salvamento do veículo em consequência de um dos riscos cobertos; n. Despesas referentes a danos materiais comprovadamente causados pelo Segurado e/ou por terceiros na tentativa de evitar o sinistro, minorar o dano ou salvar a coisa; e
o. Roubo ou furto total exclusivo do rádio, toca-fitas, toca CDs, tacógrafo e kit gás, desde que tais itens façam parte do modelo original do veículo, descontada do valor da indenização a franquia estipulada na apólice para o veículo.

3. Cobertura Danos a Terceiros

A Seguradora garantirá, até o Limite Máximo de Indenização, o reembolso das quantias as quais for obrigado a pagar em virtude de danos materiais e/ou corporais causados involuntariamente a terceiros, por culpa, em decorrência de:

a. Indenizações em virtude de sentença judicial cível transitada em julgado que considere o segurado responsável civilmente por evento coberto pelo seguro ou de acordo autorizado previamente, por escrito, pela Seguradora;
b. Por colisão a bens de terceiros;
c. Pela carga, objeto de transporte pelo veículo segurado, enquanto por ele transportada;
d. Por atropelamento;
e. Despesas efetuadas com custas judiciais do foro civil e com honorários de advogados, sempre que tais despesas decorram de reclamações de terceiros estejam cobertas e sejam indenizáveis pelo contrato de seguro.

A garantia de Danos Corporais somente responderá, em cada reclamação, pela parte da indenização que exceder os limites vigentes na data do sinistro para as coberturas do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), previstas no art. 2° da Lei n° 6.194 de 19/12/74.

Em acidentes ocorridos em países integrantes do MERCOSUL, a Cobertura de Danos Materiais e/ou Danos Corporais somente responderá, em cada reclamação, pela parte da indenização que exceder o valor de cobertura do seguro Carta Verde ou Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário em Viagem Internacional (RCTR-VI) vigente na data do acidente, independentemente do Segurado ter contratado ou não o seguro de Carta Verde ou RCTR-VI.

Franquia para casco/Veículo e Danos Terceiros: calculado com base no valor de cada Veículo e indicado no anúncio do Veículo. Para que o Condutor seja beneficiado com as coberturas descritas acima, ele deverá seguir os procedimentos informados abaixo sobre COMO PROCEDER EM CASO DE SINISTRO e, quando necessário, arcar com o pagamento das franquias, observando inclusive a documentação necessária, exigida pela Seguradora.

Caso o conserto do veículo não atinja o valor da franquia, o Condutor compromete-se a arcar integralmente com tal valor, mediante a apresentação, pelo Proprietário/Administrador de no mínimo 2 (dois) orçamentos.

O Seguro vigorará pelo período da Transação, sendo que o valor do prêmio será sempre arcado pela INSTASHARE o valor da franquia, que deverá ser paga pelo Condutor em caso de ocorrência de Sinistro cujos danos sejam superiores ao valor da franquia, será variável de acordo com as características do Veículo e será informado ao Condutor antes de ele proceder a Solicitação da Reserva.

O Condutor receberá um cartão indicando as coberturas a que ele terá direito e o procedimento que deverá ser adotado em caso de sinistro (com telefones e etc).

Em caso de pane no Veículo (mecânica e/ou elétrica), o Condutor deverá acionar o serviço de assistência 24 horas, que prestará o suporte emergencial. A oficina emitirá laudo técnico, especificando se referido problema é de ordem de desgaste natural ou de mau uso do Veículo durante o período de locação. A responsabilidade pelos danos causados no Veículo será (i) do Proprietário, caso seja constatado em laudo técnico que a pane se deu por conta de desgaste natural do Veículo; e (ii) do Condutor, caso seja constatado em laudo técnico que a pane se deu por conta de mau uso do Veículo durante o período de locação.

4. Assistência 24h

O Seguro também contempla os seguintes serviços de assistência 24 horas:

a. Reboque em caso de acidente;
b. Auxílio em caso de pane elétrica ou mecânica que impossibilite a locomoção do Veículo, podendo o serviço de mecânica se dar no local do Sinistro. Se necessário, o Veículo poderá ser rebocado até uma oficina credenciada.
c. Reboque em caso de pane seca, até o posto de combustível mais próximo.
d. Transporte emergencial de passageiros em casos que a utilização do Veículo esteja impossibilitada.

A assistência 24 horas vale para deslocamentos de até 250 km do ponto do Sinistro. Viagens maiores estarão cobertas pelo seguro, mas não terão assistência de guincho. A cobertura é nacional.

A assistência 24 horas independe do pagamento da franquia, que só será devido se o valor do conserto do carro for superior ao valor da franquia.

5. Como proceder em caso de Sinistro

Ocorrendo qualquer sinistro, o Condutor deverá obrigatoriamente seguir as indicações abaixo:

I. Tomar as providências emergenciais e necessárias junto aos órgãos públicos competentes;
II. Contatar imediatamente a Seguradora MAPFRE através do telefone: 4004 0101 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 775 1000 (demais regiões), abrir o sinistro e anotar o número do sinistro;
III. Comunicar imediatamente o ocorrido ao INSTASHARE através do telefone (11) 3061-5328 (horário de atendimento de segunda-feira à sexta-feira, das 9h às 19h) e/ou do e-mail contato@pegcar.com, com o número do sinistro em mãos;
Iv. Fazer o Boletim de Ocorrência junto ao órgão competente.

Além disso, em casos de Sinistro, alguns documentos são necessários e deverão ser disponibilizados pelo Proprietário/Administrador e pelo Condutor, conforme o caso:

a. Quadro Resumo da Transação;
b. Folha de Vistoria;
c. Cópia da carteira de habilitação do Condutor.

Avaliação dos Usuários

Após a devolução do Veículo pelo Condutor, ambos os Usuários poderão avaliar a experiência que tiveram com a Transação. Tal avaliação será disponibilizada no Perfil do Usuário. Os Usuários devem usar palavras adequadas e em hipótese alguma ofender a honra ou a imagem das pessoas, sob pena de responsabilidade nos termos da legislação brasileira. A INSTASHARE não faz controle prévio das mensagens postadas na ferramenta mas poderá excluí-las, a pedido do ofendido, caso elas estejam em desacordo com estes Termos de Uso ou em desacordo com a legislação vigente.

Proibições e Responsabilidades dos Usuários

O Proprietário/Administrador compromete-se, após o término da Transação, a avaliar o Condutor e vice versa, sempre de forma criteriosa, responsabilizando-se pela veracidade das informações que prestarem. A INSTASHARE não confirma, endossa, corrobora ou atesta o conteúdo das comunicações, inclusive dos comentários e avaliações feitas pelos Usuários, pois não exerce nenhum tipo de controle, filtro ou qualquer ação sobre essas informações.

O Condutor está expressamente PROIBIDO de ceder a condução do Veículo a qualquer terceiro, em qualquer circunstância, sendo o único e exclusivo responsável por qualquer dano no Veículo, bem como pelas multas eventualmente sofridas durante o período da Transação, assumindo, desde já, a pontuação na CNH decorrente do uso do Veículo naquele período, bem como os respectivos valores devidos.

Também é proibido ao Condutor fumar dentro do Veículo locado, e carregar animais de estimação, caso não esteja expressamente permitido no anúncio do Veículo no INSTASHARE O descumprimento de tais normas ensejará a cobrança da Taxa de Limpeza mencionada acima.

O Condutor não poderá utilizar os tags instalados no Veículo que permitem pagamento eletrônico em pedágios e estacionamentos (ex: Sem Parar, ConectCar, AutoExpresso, DBTrans e outros), sob pena de ter os respectivos valores debitados em seu cartão de crédito, o que desde já fica autorizado pelo Condutor.

É proibido o uso, por parte do Condutor, de um carro alugado no INSTASHARE como ferramenta de trabalho, considerando principalmente para uso em aplicativos como Uber, Cabify, 99POP e outros.

O Proprietário/Administrador que de qualquer modo tenha alienado a terceiros o Veículo cadastrado no INSTASHARE compromete-se a atualizar seu cadastro junto à Plataforma e informar que o Veículo deve ser excluído da base de dados da Plataforma.

O Proprietário/Administrador será responsável por tomar todas as providências necessárias em casos de furto mediante fraude do veículo ou apropriação indébita, como a realização de Boletim de Ocorrência, não se responsabilizando o INSTASHARE pela realização de quaisquer procedimentos.

Os Usuários responderão por todos os atos praticados através da plataforma, inclusive pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, já que é de sua inteira e exclusiva responsabilidade a adoção de medidas que protejam o sigilo de sua senha e demais dados cadastrados na plataforma INSTASHARE.

Os Usuários concordam em usar a Plataforma somente para os fins permitidos, obrigando-se ainda a não violar quaisquer leis, regulamentos ou costumes aceitos no Brasil ao utilizar a plataforma INSTASHARE. A utilização do Veículo para qualquer fim ilícito, tal como transporte de mercadorias para revenda, transporte de drogas ou armas, entre outros, acarretará a imediata exclusão do cadastro do Condutor da plataforma INSTASHARE, ficando tal Condutor proibido de promover novo cadastro, além de responder civil e criminalmente pelos atos que tiver praticado, isentando o Proprietário/Administrador e o INSTASHARE de qualquer responsabilidade decorrente de tais atos.

Os Usuários concordam ainda em não realizar qualquer tipo de propaganda ou ação comercial envolvendo os Veículos ou a Plataforma.

É de responsabilidade exclusiva do Proprietário o recolhimento de impostos devidos em decorrência das Transações realizadas através da plataforma INSTASHARE

O Condutor se obriga a ressarcir ao Proprietário todos os prejuízos decorrentes de sinistro com o Veículo:

I. Em caso de furto, roubo ou apropriação indébita do carro: ressarcir ao Proprietário a diferença entre o valor de mercado do Veículo e o Limite Máximo de Indenização do seguro (se houver diferença), taxas de licenciamento e IPVA e os custos operacionais do Proprietário.
II. Em caso de acidente com perda total ou incêndio: ressarcir ao Proprietário a diferença entre o valor de mercado do Veículo e o Limite Máximo de Indenização do seguro (se houver diferença), taxas de licenciamento e IPVA e os custos operacionais do Proprietário, bem como toda e qualquer espécie de indenização a terceiros superior ao Limite Máximo de Indenização do seguro que porventura o Proprietário tenha sido condenado a pagar, tendo em vista a responsabilidade exclusiva do Condutor por tais indenizações.
III. Em caso de acidente sem perda total: ressarcir ao Proprietário o menor valor entre o valor de recuperação e o valor da franquia do Veículo, os custos operacionais do Proprietário, bem como toda e qualquer espécie de indenização a terceiros superior ao Limite Máximo de Indenização do seguro que porventura o Proprietário tenha sido condenado a pagar, tendo em vista a responsabilidade exclusiva do Condutor por tais indenizações.

Prejuízo: refere-se a qualquer despesa, encargo, custa, ônus ou dano sofrido pelo Proprietário, desde que relacionados a um sinistro. Os prejuízos são compostos de: (i) danos ao Veículo; (ii) indenização a terceiros; (iii) despesas; e (iv) custos operacionais do Proprietário.

Custos operacionais do Proprietário: referem-se aos ônus suportados pelo Proprietário em virtude de sinistro, especialmente os decorrentes de indisponibilidade do carro, serviços relacionados, perda de valor de mercado do carro e outros custos incorridos pelo Proprietário para ressarcimento de todos os seus prejuízos.

Responsabilidades e Garantias da INSTASHARE A plataforma INSTASHARE é uma ferramenta de facilitação para o contato entre o Proprietário/Administrador e o Condutor. O INSTASHARE não se responsabiliza por nenhum dano ao Usuárioocasionado pela utilização da plataforma, incluindo, mas não se limitando, a atrasos na retirada ou devolução do Veículo, informações sobre o estado do Veículo ou preços praticados. Além disso, não se responsabiliza pelas informações prestadas pelo Proprietário/Administrador na plataforma INSTASHARE, nem tampouco por sua idoneidade. Assim, caso entenda necessário, cabe ao Condutor conferir as informações que entender pertinentes antes de decidir pela Transação.

O INSTASHARE não garante que o Condutor encontre veículos para Transação nos modelos, valores ou localização desejados. É de exclusiva responsabilidade do Condutor a interpretação das informações disponibilizadas na plataforma INSTASHARE e em qualquer perfil de um Proprietário/Administrador, bem como das comunicações trocadas entre Condutor e Proprietário/Administrador. A efetiva Transação só se dá a partir do acordo direto entre as partes envolvidas.

O INSTASHARE não se responsabiliza pela disponibilidade ininterrupta do site ou aplicativo, nem tampouco por inconsistências no fornecimento de informações relativas a geoposicionamento (GPS) e mapas, que são produzidas por terceiros e agregadas à plataforma para conveniência do serviço.

Em caso de problemas com a Transação, a INSTASHARE compromete-se apenas e tão-somente a prestar as informações fornecidas pelo Usuário no momento do cadastro ao Usuário participante da Transação que solicitar tais dados, com o que os Usuários concordam desde já, ficando a Plataforma isenta de qualquer outra responsabilidade, inclusive por eventual inconsistência dos dados fornecidos (que são cadastrados pelo próprio Usuário), lucros cessantes, danos materiais ou morais ou outras verbas de natureza indenizatória ou reparatória, devendo os Usuários dirimir eventuais problemas dessa natureza diretamente entre si.

A INSTASHARE não reconhece nenhum tipo de transação ou negociação ocorrida fora da plataforma. Os Usuários reconhecem que em decorrência de questões operacionais, a plataforma está sujeita a eventuais problemas de interrupção, falha técnica e indisponibilidade de funcionamento temporário, sem que tais questões operacionais ensejem qualquer direito a indenização a qualquer tempo, constituindo-se em hipótese de força maior, excludente de responsabilida A INSTASHARE não efetuará a substituição do carro em caso de furto, roubo, incêndio, colisão, apropriação indébita, apreensão pelas autoridades competentes; perda, furto ou roubo de chaves e documentos ou pane provocada por uso inadequado do carro.

I. A INSTASHARE, a seu exclusivo critério, poderá autorizar que o Condutor solicite outro carro na plataforma. Nesse caso, será considerada uma nova transação, não se caracterizando novação ou renúncia a qualquer direito decorrente da transação anterior.

Direitos Autorais, Propriedade Intelectual e Direito de Imagem

O uso comercial da expressão INSTASHARE como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como o uso do conteúdo das telas do INSTASHARE, assim como dos programas, banco de dados, redes, arquivos que permitem a utilização da ferramenta pelos Usuários, são de uso exclusivo do INSTASHARE e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.

Ao acessar a plataforma INSTASHARE, o Usuário declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas registradas, bem como todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no portal. O acesso à plataforma não confere ao Usuário qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, entre outras, que nela estejam, ou estiveram, disponíveis.

A reprodução do conteúdo descrito acima está proibida, salvo prévia autorização por escrito do INSTASHARE. O INSTASHARE respeita os direitos de propriedade intelectual de todos e esforça-se para ajudar cada um a proteger seus direitos. Se o INSTASHARE for notificado da ocorrência de violação de propriedade intelectual, pode, mas não se obriga a, remover o conteúdo violador.

O INSTASHARE reserva-se o direito, ainda, de bloquear o acesso de qualquer Usuário que violar os direitos de propriedade intelectual de terceiros ou violar outros direitos de terceiros, assegurados pela legislação brasileira e por tratados internacionais.

Para informar-nos a respeito de uma violação de direitos de propriedade intelectual, por favor entre em contato através do e-mail , utilizando no título da mensagem a frase: “Violação de Direitos de Propriedade Intelectual”. Lei aplicável

As Partes desejam, de boa fé, solucionar quaisquer disputas ou conflitos oriundos deste contrato de forma rápida e eficiente, por meio de árbitros capacitados e especializados na matéria da disputa.

Nesse sentido, as Partes, buscando a melhor relação de custo-benefício oferecida no mercado, convencionam entre si, livremente e amparadas na Lei 9.307/96, que quaisquer disputas, litígios ou conflitos oriundos deste contrato, ou a ele referente, serão resolvidos através de negociação, conciliação, mediação e/ou de arbitragem, a serem administrados pelo sistema online da Arbitranet, inscrita no CNPJ sob o nº 16.933.310/0001-07 (“Arbitranet”), conduzida de acordo com seu Regulamento vigente na data do pedido de instauração (“Regulamento”). A Arbitragem será conduzida no idioma português, constituída por 01 (um) árbitro, escolhido conforme o Regulamento da Arbitranet.

As partes obrigam-se (i) a manter válidos e ativos os endereços eletrônicos acima indicados durante todo o período de vigência do contrato; e (ii) a comunicar a outra parte em caso de alteração dos endereços eletrônicos acima indicados, sob pena de considerarem-se válidas quaisquer comunicações (incluindo quaisquer notificações, intimações e citações) enviadas aos endereços de e-mail acima referidos.

Cada parte permanece com o direito de requerer no juízo comum competente as medidas judiciais que visem à obtenção de medidas de urgência para proteção ou salvaguarda de direito ou de cunho preparatório, sem que isso seja interpretado como uma renúncia à mediação e a arbitragem.

Modificações

A INSTASHARE se reserva o direito de alterar os Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo certo que a simples utilização da plataforma após qualquer alteração implica em concordância com os mesmos.